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Prática Jurídica (Alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial) 2024

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Alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial

Sobre o curso

O Direito Recuperacional e Falimentar representa um sub-ramo específico do Direito Empresarial. Esse regime jurídico disciplina a crise econômico-financeira dos empresários e sociedades empresárias.

A importância desse curso se dá tendo em mente que a legislação brasileira que disciplina tais institutos é a Lei no 11.101/2005 LRF, a qual teve substancial alteração dada pela Lei no 14.112/2020, sancionada em 24/12/2020. O principal objetivo do curso é pontuar de forma esquematizada as principais alterações tanto no âmbito da recuperação judicial quanto da falência.

Conteúdo programático

Legitimados e aspectos gerais da LRF

O papel do administrador judicial

Assembleia geral de credores

Meios de Recuperação Judicial, Plano de Recuperação Judicial e Plano Alternativo

Perícia de constatação prévia

O tratamento dos créditos e dip financing

Consolidação substancial e processual

Mudanças na Recuperação Extrajudicial

Mudanças na Recuperação Judicial

A preparação de uma inicial de RJ

O novo papel do fisco na Recuperação Judicial

Insolvência transnacional

Mudanças na Falência

Alterações sofridas no procedimento falimentar