Descrição

Prática Jurídica (Execução Penal) 2024

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Execução Penal

Sobre o curso

O objetivo principal deste curso é ser um guia de orientação para estagiários, Bacharéis em Direito, advogados iniciantes ou aqueles que desejam se atualizar, abordando de forma prática os temas mais recentes da área da Execução Penal, com foco na atuação da advocacia criminal.

Conteúdo programático

Módulo I: Advocacia na Execução Penal

Módulo II: Execução das Penas Privativas de Liberdade I

Módulo III: Execução das Penas Privativas de Liberdade II

Módulo IV: Execução das penas restritivas de direito e pena de multa

Módulo V: Medidas de segurança

Módulo VI: Petições, Recursos e Ações Penais na Execução Penal

Módulo VII: Extinção da punibilidade na execução penal

Módulo VIII: Direitos humanos e execução penal