Descrição

PÓS GRADUAÇÃO ADVOCACIA TRIBUTÁRIA 2024

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Tempo Acesso: Indeterminado.

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Obs: O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

Objetivo do curso

O objetivo do curso é permitir o aprofundamento teórico e prático sobre temáticas específicas e atuais de Direito Tributário, tendo em vista a promulgação da Reforma Tributária no final do ano de 2023 e a importância da área tributária para o dia-a-dia do advogado, pois compõe interdisciplinaridade com outras áreas do Direito. Os conteúdos aliam teoria e prática, visando oferecer as ferramentas necessárias para que o profissional do direito possa se especializar no cenário tributário.

Público alvo

Graduados que já desempenham atividades profissionais ou que estejam iniciando a carreira e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, bem como qualificar a experiência teórico-prática que possuem.

Trabalho de conclusão (contratação separada)

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de Especialização. Considerando que o aluno pode optar por fazer o TCC, o trabalho continuará sendo ofertando de modo facultativo ao aluno, em CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO à parte. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Conteúdo programático

Módulo I – Tópicos Essenciais | 28 horas

01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções. 

02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. 

A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional. 03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. 

Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade. 

04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.

Módulo II – Retomando Conceitos com Ênfase na Prática | 110 horas

01. Introdução ao Direito Tributário: Oportunidades na Advocacia Tributária. Tributo e Competência Tributária: antes e após a Reforma Tributária. Princípios Tributários na prática: antes e após a Reforma Tributária. Imunidade Tributária na prática: antes e após a Reforma Tributária.

02. Regras Gerais de Direito Tributário – Estudando o CTN: Regra Matriz de Incidência Tributária. Suspensão da Exigibilidade. Extinção do Crédito. Exclusão do Crédito. Garantias e Privilégios. Administração Tributária.

03. Tributos em Espécie – Teoria e prática: IR. IPI: antes e após a Reforma Tributária. ISSQN. ITBI e ITCD: antes e após a Reforma Tributária. Tributos sobre propriedade: antes e após a Reforma Tributária. ICMS. Contribuições de Seguridade Social. Noções sobre o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Noções sobre o Imposto Seletivo – IS. Noções sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. Regras de transição: Reforma Tributária e Comitê Gestor.

04. Interação Total Prática: Análise de caso prático via Teams e bate papo sobre atualidades no âmbito tributário.

Módulo III – Processo Tributário na Prática | 110 horas

01. Procedimento Administrativo: Processo Administrativo. Negócios jurídicos processuais, transação, parcelamento e conciliação. Recuperação de crédito na esfera administrativa.

02. Ações Judiciais Tributárias: Introdução às Ações Antiexacionais. Mandado de Segurança. Ações Declaratória, Anulatória e de Consignação em Pagamento. Ação de Repetição de Indébito Tributário.

03. Questões Contemporâneas Processuais: Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade. Cautelar Fiscal. Prescrição e Decadência na Prática. Responsabilidade Tributária na Prática. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

04. Interação Total Prática: Análise de caso prático via Teams e bate papo sobre atualidades no âmbito tributário.

Módulo IV – Aplicação Prática e Aspectos Contemporâneos | 110 horas

01. Tributação Setorial: Tributação sobre o patrimônio: teoria e prática. Tributação nas Startups e Criptomoedas. Tributação sobre Aspectos Sucessórios. Tributação sobre Serviços Digitais.

02. Planejamento Tributário: Teoria sobre Planejamento Tributário. Planejamento Tributário na Visão do CARF. Aplicação Prática do Planejamento Tributário.

03. Aspectos Contemporâneos do Direito Tributário: Compliance e Crimes Tributários. Simples Nacional e Restituição Tributária. Análise Econômica do Direito Tributário. Responsabilidade Tributário nos Grupos Econômicos. Holding´s Familiares e Operações Societárias: Aspectos Tributários. Tributação na Indústria, no Comércio e nos Serviços após a Reforma Tributária.

04. Interação Total Prática: Análise de caso prático via Teams e bate papo sobre atualidades no âmbito tributário.

Módulo V – Avaliação Final | 2 horas

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.