Descrição

PÓS GRADUAÇÃO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS DE PROTEÇÃO 2024

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Tempo Acesso: Indeterminado.

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Obs: O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

Objetivo do curso

O objetivo do curso é o aprofundamento teórico e prático dos operadores do direito sobre temáticas específicas e atuais relacionadas aos Direitos Humanos e Fundamentais, através da análise e estudo de legislação pertinente, teorias, elaboração de peças processuais, discussões jurisprudenciais de temas relevantes e emergentes na área. Além disso, se objetiva desmistificar a área dos Direitos Humanos, abordando o lado prático da atuação advocatícia na área atráves da análise de aplicação dos tratados de Direitos Humanos, atuação quanto ao direito à vida, à igualdade, ao meio ambiente, nacionalidade, liberdades fundamentais, entre muitos outros.

Público alvo

Graduados que já desempenham atividades profissionais ou que estejam iniciando a carreira e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, bem como qualificar a experiência teórico- prática que possuem.

Trabalho de conclusão (contratação separada)

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de Especialização. Considerando que o aluno pode optar por fazer o TCC, o trabalho continuará sendo ofertando de modo facultativo ao aluno, em CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO à parte. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Conteúdo programático

Módulo I – Tópicos Essenciais | 28 horas

01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções. 

02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. 

A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional. 03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. 

Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade. 

04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.

Módulo II – Direitos Humanos | 110 horas

01. Aspectos históricos dos direitos humanos e o direito internacional: Aspectos históricos e evolução dos direitos humanos. Direito Internacional Privado. Internalização de tratados internacionais.

02. Principais tratados de Direitos Humanos I: Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Análise de casos práticos de aplicação dos tratados e principais julgados do Supremo Tribunal Federal.

03. Principais tratados de Direitos Humanos II: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual e proteção à comunidade LGBTQIA+. Proteção Internacional da Criança e do Adolescente, Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolo facultativo.

04. Discussões atuais de direitos humanos: Interseccionalidade de vulnerabilidades. Constitucionalismo feminista. Trabalho escravo, trabalho infantil e Organização Internacional do Trabalho.

Módulo III – Direitos Fundamentais | 110 horas

01. Direitos Fundamentais em espécie e questões atuais: Dimensões de direitos, destinatários dos Direitos Fundamentais e eficácia vertical e horizontal. Direitos fundamentais em espécie. Direitos fundamentais, democracia e participação política. Atuação prática da advocacia em direitos fundamentais.

02. Direitos Fundamentais em espécie e ações constitucionais: Direitos de nacionalidade. Liberdades fundamentais. Remédios constitucionais. Ações do controle concentrado de constitucionalidade.

03. Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais: Direitos sociais, econômicos e culturais em espécie. Direitos Ambientais e Principais tratados em matéria ambiental. Atuação dos tribunais nacionais e internacionais em relação aos DESC. Atuação dos tribunais nacionais e internacionais em relação aos direitos ambientais.

04. Discussões atuais de direitos fundamentais: Direitos digitais e proteção constitucional. Litígios estratégicos. Atuação do Supremo Tribunal Federal e diálogo entre Poderes. Políticas públicas dialógicas.

Módulo IV – Sistemas Nacionais e Internacionais de Proteção | 110 horas

01. Formação dos Sistemas Internacionais de Proteção: Aspectos históricos dos sistemas de proteção e o Sistema Universal de Proteção. Sistema Europeu de Direitos Humanos. Sistema Africano de Direitos Humanos.

02. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e impacto transformador. Convenção Americana sobre Direitos Humanos e protocolo de San Salvador. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Peticionamentos e atuação prática na CIDH.

03. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade: Competências e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Controle de convencionalidade e principais casos já julgados. Casos brasileiros na Corte. Execução das decisões à nível nacional.

04. Sistemas nacionais de proteção e o Conselho Nacional de Direitos Humanos: Políticas nacionais para grupos vulneráveis. Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e Conselho Nacional de Direitos Humanos. Conselho Nacional de Justiça e Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH. Atuação da Defensoria Pública na proteção de Direitos Humanos.

Módulo V – Avaliação final | 2 horas

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.