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PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL 2024

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Tempo Acesso: Indeterminado.

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Obs: O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

Sobre o curso

O objetivo do curso de Pós-graduação em Direito e Processo Penal é discutir como o fenômeno da criminalidade tem afetado diretamente as demandas judiciais, causando um alargamento da função jurisdicional, e a partir disso compreender o processo penal contemporâneo. Em aula você irá estudar os principais temas relacionados à Ciência Criminal, sobretudo o direito de punir do Estado, e terá abordagens práticas do dia a dia da advocacia criminal, como a atuação no Inquérito Policial, a atuação preventiva e defensiva, atuação em audiências e no Tribunal do Júri, bem como em Recursos e na Execução Penal.

Público alvo

Graduados que já desempenham atividades profissionais ou que estejam iniciando a carreira e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, bem como qualificar a experiência teórico- prática que possuem.

Trabalho de conclusão (contratação separada)

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de Especialização. Considerando que o aluno pode optar por fazer o TCC, o trabalho continuará sendo ofertando de modo facultativo ao aluno, em CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO à parte. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Conteúdo programático

Módulo I – Tópicos Essenciais | 28 horas

01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções. 

02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. 

A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional. 03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. 

Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade. 

04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.

Módulo II – Aspectos Introdutórios das Ciências Penais | 110 horas

01. Teoria do Delito: Fato típico. Ilicitude. Culpabilidade. Aspectos controvertidos da teoria do delito.

02. Teoria das Penas: Aspectos gerais das penas criminais. Penas restritivas de direito e multa. Dosimetria da pena. Medidas substitutivas de pena. Prescrição.

03. Provas Criminais: Teoria geral da prova. Provas ilícitas. Provas em espécie. Discussão jurisprudencial sobre provas criminais. Atuação do advogado na produção de provas.

04. Prisões Cautelares: Prisão cautelar e liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária e domiciliar. Atuação do advogado nos casos de prisões cautelares.

Módulo III – Tópicos Avançados de Direito e Processo Penal | 110 horas

01. Tribunal do Júri: Aspectos penais e processuais do Tribunal do Júri. Discussão jurisprudencial. Estratégias de atuação. Dicas de oratória e comunicação.

02. Direito Penal Econômico: Crimes tributários. Crimes financeiros e lavagem de capitais. Colaboração premiada. Atuação preventiva e meios defensivos.

03. Crimes contra a Administração e Direito Administrativo Sancionador: Crimes contra a Administração. Crimes Licitatórios. Direito Administrativo Sancionador. Condução conjunta, bis in idem e aspectos práticos. Atuação preventiva e meios defensivos.

04. A mulher e o Direito Penal: Legítima defesa da honra e a ADPF 779. Tribunal do Júri e Violência Doméstica. Defesa do acusado. Violência de gênero e ANPP. Lei Maria da Penha.

Módulo IV – Ciências Penais Aplicadas | 110 horas

01. Inquérito Policial: Conceito e aspectos procedimentais. Relação advogado x Cliente. Como lidar com a prisão: aspectos humanos e processuais. Diferentes instrumentos de investigação preliminar. Dicas para definição de estratégias.

02. Procedimentos Penais: teoria e prática: Juizado Especial Criminal. Procedimento Comum Ordinário e Sumário. Procedimento de Competência do Tribunal do Júri. Procedimentos Especiais. Nulidades no Processo Penal. Elaboração da peças.

03. Justiça Consensual como Alternativa Defensiva : Conceito, histórico e aplicação. Acordo de Não Persecução Penal. Acordo de Colaboração Premiada. Medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.

04. Execução Penal: Princípios, direitos e deveres em Execução Penal. Processo de Execução. Recursos e incidentes. Análise crítica da jurisprudência em Execução Penal nos Tribunais Superiores. Atuação do advogado durante a Execução Penal.

Módulo V – Avaliação final | 2 horas

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.