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PÓS GRADUAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024

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Tempo Acesso: Indeterminado.

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Obs: O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

Objetivo do curso

O objetivo do curso é permitir o aprofundamento teórico e prático dos operadores do direito sobre temáticas específicas e atuais de Licitações e Contratos, através da análise e estudo de legislação pertinente, teorias, elaboração de peças processuais, discussões jurisprudenciais de temas relevantes e emergentes na área e que constitui demanda constante dos acadêmicos.

Público alvo

Graduados que já desempenham atividades profissionais ou que estejam iniciando a carreira e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, bem como qualificar a experiência teórico-prática que possuem.

Trabalho de conclusão (contratação separada)

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de Especialização. Considerando que o aluno pode optar por fazer o TCC, o trabalho continuará sendo ofertando de modo facultativo ao aluno, em CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO à parte. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Conteúdo programático

Módulo I – Tópicos Essenciais | 28 horas

01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções. 

02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. 

A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional. 03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. 

Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade. 

04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.

Módulo II – Licitações I | 110 horas

01. Direito Administrativo e Direito Constitucional: Organização da Administração Pública. Atos Administrativos e Controle da Administração. Serviços Públicos. Noções gerais de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.

02. Modalidades licitatórias: Concorrência. Diálogo competitivo. Pregão. Concurso. Leilão.

03. Procedimento licitatório: Habilitação. Fases do procedimento licitatório. Procedimento licitatório em espécie. Termo de referência. Estudo técnico preliminar e projeto (básico e executivo). Atuação do advogado no procedimento licitatório.

04. Direito administrativo digital: Pregão eletrônico. Sistema de Registro de Preços. Portal Nacional de Contratações. SIASG, Comprasnet e Governo Digital.

Módulo III – Licitações II | 110 horas

01. Improbidade administrativa e licitações: Responsabilização pela Lei 8.429/92. Ação de improbidade administrativa. Casos práticos que podem levar a responsabilização. Defesa na ação de improbidade administrativa.

02. Licitações sustentáveis: Desenvolvimento sustentável e Social Estado Sustentável: contexto e história. Agenda 2030 e as licitações públicas. Legislação nacional e internacional aplicável ao desenvolvimento sustetável na Administração Pública.

03. Compliance e governança em contratações públicas: Integridade. Compliance. Estratégias de governança e atuação da Administração Pública.

04. Processo Administrativo Sancionador, crimes licitatórios e direito administrativo do medo: Processo administrativo de responsabilização. Crimes em licitações. Defesa em processos administrativos.

Módulo IV – Contratos Administrativos | 110 horas

01. Contratos – Parte I: Introdução, conceitos iniciais e princípios. Contratos em espécie. Extinção dos contratos. Cláusulas obrigatórias.

02. Contratos – Parte II: Convênio. Consórcios públicos. Contratos de Parceria Público-Privadas e concessões comuns de serviços públicos.

03. Pagamentos, alteração e extinção contratual: Reequilíbrio contratual. Teoria da imprevisão. Matriz de alocação de riscos. Alteração unilateral e bilateral.

04. Contratações diretas: Procedimento de contratação. Licitação dispensada. Licitação dispensável. Licitação inexigível.

Módulo V – Avaliação Final | 2 horas

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.