Descrição

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024

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Tempo Acesso: Indeterminado.

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Obs: O acesso é liberado até 24 horas após aprovação do pagamento

Sobre o curso

O objetivo do curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário é contribuir para que o aluno tenha condições de atuar na advocacia previdenciária, através do embasamento teórico aliado com o prático através de uma visão contemporânea, destacando temáticas atuais de direito e processo previdenciário.

Público alvo

Graduados que já desempenham atividades profissionais ou que estejam iniciando a carreira e desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, bem como qualificar a experiência teórico- prática que possuem.

Trabalho de conclusão (contratação separada)

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 06/04/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de Especialização. Considerando que o aluno pode optar por fazer o TCC, o trabalho continuará sendo ofertando de modo facultativo ao aluno, em CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO à parte. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional. Lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Conteúdo programático

Módulo I – Tópicos Essenciais | 28 horas

01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções. 

02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. 

A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional.

03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. 

Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade. 

04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.

Módulo II – Da introdução à Seguridade Social | 110 horas

01. Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência. Contribuições para o Custeio da Seguridade Social.

02. Noções introdutórias à Previdência Social: Disposições Gerais e Princípios do Regime Geral da Previdência. Segurados e inscrição no Regime Geral.

03. Das contribuições: Salário contribuição. Salário Benefício. Renda Mensal inicial e Fator previdenciário. Segurado obrigatório. Segurado facultativo e dependentes.

04. Benefícios: Regras gerais aplicadas aos benefícios previdenciários. Auxílios por acidente e doença. Aposentadoria Especial: por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e desaposentação. Auxílio reclusão. Pensão por morte. Salário-família. Salário-maternidade.

Módulo III – Regime próprio e regimes complementares | 110 horas

01. Regime próprio: Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos: estrutura constitucional. Tempo de Contribuição e contagem recíproca. Administração Pública. Cálculos dos benefícios. Aposentadorias programadas. Planejamento Previdenciário dos Servidores Públicos.

02. Previdência Complementar: Introdução legislativa à previdência complementar. Previdência complementar do servidor público. Regimes privados.

03. Cálculos Previdenciários: Noções gerais de cálculos. Contagens de datas. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade. Aposentadoria Programada. Auxílio por Incapacidade Temporária e Permanente. Auxílio Acidente. Pensão por Morte. Aposentadoria Especial. Auxílio Reclusão.

04. Súmulas Previdenciárias e Crimes Previdenciários: Súmulas do STJ. Súmulas da TNU. Súmulas do STF e TST. Crimes previdenciários.

Módulo IV – Prática Previdenciária | 110 horas

01. Processo Administrativo: Processo administrativo previdenciário. Requerimento. Recursos. A atuação da advocacia perante o INSS.

02. Processo Judicial: Teoria e prática do processo de conhecimento. Recursos via judicial. Processo de Execução e Cálculos Processuais.

03. Atuação em Tribunais Superiores e Jurisprudência: Princípios norteadores do sistema jurídico brasileiro. Estrutura e competência dos tribunais. Como realizar pesquisa e análise de jurisprudência. Uso de bases de dados jurídicos e ferramentas de pesquisa.

04. Gestão de escritório: Como fazer networking na advocacia previdenciária. Atendimento e ficha de cliente. Elaboração dos principais documentos. Marketing jurídico segundo as regras da OAB. Utilização de redes sociais. Gestão do escritório.

Módulo V – Avaliação Final (Estudo de caso) | 2 horas

Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.